Venda de produtos seguros na UE

As regras da UE exigem que todos os produtos vendidos no seu território sejam seguros, independentemente do local onde foram fabricados. Se é fabricante ou representa uma empresa, incluindo todos os vendedores e mercados em linha envolvidos na venda de um produto no mercado da UE, deve certificar-se de que tal produto cumpre a legislação aplicável em matéria de segurança de produtos en .

Saiba mais sobre todas as obrigações da sua empresa em matéria de segurança de produtos en .

Safety Gate: notificar produtos não seguros

As autoridades nacionais da UE têm a obrigação de controlar os produtos destinados à venda, verificando se são seguros. Caso encontrem um produto que possa, por exemplo, lesar os consumidores ou causar danos ao ambiente, tomarão medidas para garantir que o produto é retirado do mercado ou proibir o seu comércio.

Todos os fabricantes e outras empresas ligadas à distribuição ou venda de um produto têm igualmente a obrigação de tomar medidas se considerarem que um dos seus produtos não é seguro. Podem, por exemplo, destruir, retirar e recolher os produtos dos seus clientes para evitar acidentes.

Em todos estes casos, as medidas tomadas são comunicadas através do Safety Gate en , um sistema criado para o intercâmbio de informações sobre as medidas tomadas contra produtos não alimentares perigosos a nível da UE. O sistema não abrange produtos agrícolas nem medicamentos, uma vez que estes dispõem dos seus próprios sistemas de alerta.

Se é fabricante, distribuidor ou representante autorizado e considera que um dos produtos que tem à venda não está em conformidade com os requisitos da UE, tem de tomar medidas o mais rapidamente possível para que os consumidores não sejam lesados e comunicar as medidas tomadas à sua autoridade nacional através do Portal de Alerta para as Empresas sobre Segurança dos Produtos en .

Recolhas de produtos não seguros

Se a sua empresa considerar que um dos seus produtos é perigoso e já se encontra no mercado, tem de tomar medidas notificando as autoridades nacionais através do Portal de Alerta para as Empresas sobre Segurança dos Produtos en e recolhê-lo imediatamente.

Saiba mais sobre as recolhas e por que razão são importantes para a sua empresa en .

Se tiver perguntas sobre este processo ou quiser verificar qualquer aspeto, contacte o seu ponto de contacto nacional en .

Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos

Se os seus produtos tiverem defeitos, a responsabilidade é sua. Se lesarem os seus clientes: morte, ferimento pessoal ou danos materiais num valor superior a 500 EUR, arrisca-se a ter sérios problemas.

O caráter defeituoso de um produto é determinado por um nível de segurança inferior ao que os consumidores podem legitimamente esperar e não pela sua adequação à utilização a que se destina.

Deve ter em mente que é responsável quando:

• fabrica um produto final
• fabrica componentes para incorporar noutro produto
• importa um produto para a UE para posteriormente o vender

Se mais do que uma empresa for responsável pela segurança de um mesmo produto, a parte lesada pode levar qualquer uma delas a tribunal.

As regras em matéria de responsabilidade decorrente de produtos também se aplicam aos produtos de eletricidade e aos produtos agrícolas. Os contratos de venda não podem incluir cláusulas que reduzam a sua responsabilidade por um produto defeituoso.

Pedidos de indemnização

Para solicitar uma indemnização pelo dano sofrido, a parte lesada deve provar que:

• existe dano
• o produto tinha um defeito
• o defeito e o dano estão relacionados

Casos em que não é responsável

Não será considerado responsável se provar que:

• não colocou o produto no mercado
• o produto não foi fabricado para venda
• o defeito que causou o dano não existia no momento em que o produto foi colocado no mercado
• o defeito é devido à conformidade do produto com normas técnicas obrigatórias
• o estado dos conhecimentos científicos e técnicos no momento em que colocou o produto no mercado não permitia detetar a existência do defeito
• só fabricou um componente e o defeito é imputável à conceção do produto final

A parte lesada dispõe de um prazo de três anos para reclamar uma indemnização, a contar da data em que tomou conhecimento:

• do dano
• do defeito
• da identidade do fabricante

Deixa de ser responsável pelos danos causados pelo seu produto dez anos após a data de colocação no mercado, exceto se alguém lhe tiver solicitado uma indemnização dentro desse prazo.