Procedimentos extrajudiciais para os consumidores

Se tiver um problema com um produto ou serviço que tenha comprado – por exemplo, no caso de o vendedor se recusar a reparar um produto ou a reembolsá-lo –, pode tentar resolver o litígio sem recorrer aos tribunais, através de um mecanismo de resolução alternativa de litígios.

A resolução alternativa de litígios é geralmente um procedimento simples e barato, que permite evitar o recurso ao tribunal.

Resolução Alternativa de Litígios

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios. Estes organismos podem pô-lo a si, enquanto consumidor, em contacto com o comerciante e ajudá-lo a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor, ou mesmo impor, uma solução. A forma como isto funciona na prática – por exemplo, se o comerciante é obrigado a participar ou o consumidor tem de pagar uma pequena taxa pela resolução do litígio – depende da legislação nacional.

Os organismos de resolução alternativa de litígios devem satisfazer critérios de qualidade rigorosos estabelecidos pela UE, que garantem que o litígio será tratado de forma eficaz, equitativa, independente e transparente. A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias. A abrigo da legislação europeia, tem a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais que possa ter com um comerciante estabelecido na UE.

A resolução alternativa de litígios pode ser utilizada para qualquer setor do mercado (por exemplo, transportes, banca, telecomunicações, energia, produtos eletrónicos, eletrodomésticos, aluguer de automóveis ou limpeza a seco).

Procure uma entidade de resolução alternativa de litígios no seu país.